Nossas políticas legais

Disponha de alguns minutos para visitar as nossas FAQs sobre as perguntas mais comuns.

Termos de Utilização

ښltima modificação: 2 de Julho de 2013

Seja bem-vindo!

Estamos honrados em ter você como cliente dos serviços fornecidos pelo ULTRABARATO SISTEMAS LTDA (‹‹ULTRABARATO››), com sede à Rua Antônio de Albuquerque, 156 - 17º andar. CEP: 30112-010, Belo Horizonte/MG, Brasil. Ao utilizar os nossos serviços, o usuário (‹‹USUÁRIO››), declara conhecer, compreender e aceitar os presentes termos e condições de utilização. Leia-os atentamente.

Sobre a conduta do USUÁRIO

A violação deste termo por parte do USUÁRIO, a criação de riscos ao negócio ou exposição legal para o ULTRABARATO, inconsistências no cadastro e/ou conduta indevida no uso serviço podem, a critério exclusivo do ULTRABARATO, resultar em suspensão ou cancelamento da conta do USUÁRIO.

Salvo autorizado formalmente pelo ULTRABARATO, o USUÁRIO não possui qualquer direito de propriedade intelectual sobre os nossos SERVILJOs ou qualquer conteúdo disponibilizado, incluindo, mas não se limitando a, marcas, textos, imagens e logotipos.

Responsabilidades do ULTRABARATO

O ULTRABARATO disponibiliza ao USUÁRIO um serviço de compra agendada de produtos (‹‹SERVILJO››), que é efetivado imediatamente após o USUÁRIO definir sua lista de compras e configurar a forma de pagamento a ser utilizada.

O SERVIÇO possui vigência indefinida, ou seja, ele é vigente até que o USUÁRIO remova todos agendamentos de compra de produtos da funcionalidade "Minhas Compras" ou cancele sua conta.

Durante o fechamento de pedido de compra agendada, o ULTRABARATO realizará o faturamento e a cobrança automática do pedido. Caso tenhamos a confirmação de pagamento das compras, o USUÁRIO receberá os produtos no endereço registrado em seus dados cadastrais.

O pedido será liberado para entrega em 5 dias após a confirmação do pagamento e será enviado ao cliente, preferencialmente no dia da semana e horário escolhidos por ele.

Pedidos de compra agendada, que receberem confirmação de pagamento após vencimento da cobrança, não serão entregues ao cliente na data agendada e o valor pago pelos produtos será incluído como crédito no saldo do cliente para pagamento de compras futuras.

O ULTRABARATO busca constantemente manter ou diminuir o preço de seus produtos, mas variações de mercado são inevitáveis, portanto o preço do produto ao fechar um pedido de compra agendado pode ser diferente do preço do produto no momento de agendamento da compra.

As imagens dos produtos no ULTRABARATO são meramente ilustrativas e os produtos podem apresentar pequenas variações de cor, embalagem e especificação, sem aviso prévio.

No caso de ocorrerem problemas com seu endereço de entrega ou forma de pagamento, que impossibilitem a execução do SERVIÇO de compra agendada, o ULTRABARATO entrará em contato com o USUÁRIO através do e-mail ou telefone registrado em seu cadastro, solicitando a atualização dos dados cadastrais. Para segurança do USUÁRIO, até a atualização do cadastro, novas entregas ficarão suspensas.

O usuário determinará uma preferência de data de entrega, a qual faremos o máximo para atender, mas assim como em qualquer empresa, nossa logí­stica está sujeita a imprevistos e a data da entrega poderá sofrer mudanças. Nesses casos, o cliente será comunicado através do e-mail e/ou telefone informado em seus dados cadastrais.

Nos casos em que tal seja permitido por lei, a ULTRABARATO e os fornecedores e distribuidores da ULTRABARATO não se responsabilizam pela perda de lucros, receitas ou dados, perdas financeiras ou danos indiretos, especiais, derivados, exemplares ou punitivos.

Na medida em que tal seja permitido por lei, a responsabilidade total da ULTRABARATO e dos seus fornecedores e distribuidores por quaisquer queixas ao abrigo dos presentes termos de utilização, incluindo quaisquer garantias implí­citas, está limitada ao valor que o USUÁRIO pagou pelos produtos ou serviços (ou, se optarmos por tal, ao fornecimento dos produtos ou serviços novamente).

Em todos os casos, a ULTRABARATO e os seus fornecedores e distribuidores não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsí­vel.

Responsabilidades do USUÁRIO

O acesso ao ULTRABARATO é pessoal, único e intransferí­vel, portanto o USUÁRIO NÃO deve permitir que outras pessoas tenham acesso a seus dados.

O USUÁRIO deve comunicar formalmente o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar ao ULTRABARATO, o USUÁRIO será o único responsável pelos gastos e prejuí­zos decorrentes da eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.

O USUÁRIO tem a obrigação de manter seus dados cadastrais atualizados no ULTRABARATO, especialmente endereço, email e telefone. Isso é muito importante, pois esses dados serão utilizados para entrega dos produtos e comunicação com o USUÁRIO.

Certifique-se de que alguém esteja disponível para receber as compras no local de entrega na data agendada. Caso contrário, pode ser cobrado um valor adicional de frete para um novo agendamento da entrega.

Lembrando que nossos pacotes são sempre selados com lacre identificado, que impede o extravio de produtos. O USUÁRIO NÃO deve aceitar entregas que estejam danificadas ou lacre comprometido.

Apesar da baixí­ssima probabilidade, o USUÁRIO compreende que existem riscos de erro de digitação e imagem nos nossos anúncios, e aceita que o ULTRABARATO realize as correções nos anúncios e pedidos de compra sem prejuí­zo ao mesmo.

Polí­tica de devolução

Solicitações de devolução de produtos deverão ser formalmente realizadas através do ULTRABARATO e o prazo máximo para fazê-las é de até 7 dias corridos, a contar da data do recebimento do produto;

Os produtos deverão ser devolvidos na embalagem original, sem indí­cios de uso ou violação do lacre do fabricante. Caso o produto esteja em perfeitas condições, ou seja, a devolução é decorrente de uma desistência do USUÁRIO ao produto, os eventuais gastos da devolução são de responsabilidade do USUÁRIO.

Todos os produtos serão analisados e, caso as condições citadas acima sejam confirmadas, o valor pago pelo produto será adicionado ao saldo do USUÁRIO e podem ser convertidos em produtos a serem entregues no próximo ciclo de processamento de pedido do cliente.

A garantia pela qualidade dos produtos é de inteira responsabilidade do Fabricante e o prazo e forma de utilização se encontram nos produtos.

Rescisão e cancelamento de conta

Apesar de não ser o nosso desejo, o USUÁRIO poderá solicitar cancelamento de sua conta a qualquer momento, exceto em situações promocionais que exigem um perí­odo mí­nimo de carência, o que é previamente alertado ao USUÁRIO no momento da adesão à promoção. Ao solicitar cancelamento de conta, o usúario deve desconsiderar qualquer cobrança emitida pelo ULTRABARATO, e os valores pagos antecipadamente, caso existam, serão convertidos em produtos a serem entregues no próximo ciclo de processamento de pedido do cliente.

Se o cliente possuir um pedido de compra em processamento durante a solicitação de cancelamento, o cancelamento da conta será agendado para um dia após fechamento desse pedido.

O ULTRABARATO não tem a obrigação de excluir ou devolver qualquer CONTEÚDO que o USUÁRIO tenha publicado, incluindo, mas não limitado, a quaisquer comentários sobre produtos, histórico de transações ou dados cadastrais.

No caso da interrupção ou suspensão das atividades por mais de 7 dias, o ULTRABARATO avisará o USUÁRIO com pelo menos 30 dias de antecedência. Se for interesse do cliente, os valores pagos antecipadamente serão devolvidos sem nenhum tipo de desembolso adicional como multa ou juros.

Acerca dos presentes termos de uso

Alteramos constantemente os nossos serviços com o objetivo de melhorá-los. Podemos adicionar ou remover funcionalidades ou caracterí­sticas, bem como suspender ou parar totalmente um serviço.

Poderemos modificar estes termos de utilização ou quaisquer termos de utilização adicionais que se apliquem a um serviço para refletir alterações à lei ou aos nossos serviços. ɉ responsabilidade exclusiva do USUÁRIO consultar os termos de utilização regularmente. Os avisos de modificação dos presentes termos de utilização serão publicados nesta página. Os avisos relativos à modificação dos termos de utilização adicionais serão publicados nos respectivos serviços. As alterações não serão de aplicação retroativa e não entrarão em vigor num perí­odo inferior a 14 dias após a sua publicação. Contudo, as alterações relativas a novas funcionalidades de um serviço e/ou as alterações efetuadas por motivos legais entrarão imediatamente em vigor. Caso o USUÁRIO não aceite os termos de utilização modificados de um SERVIÇO, deverá deixar de utilizá-lo.

Em caso de conflito entre os presentes termos de utilização e os termos de utilização adicionais, estes Últimos prevalecem sobre os primeiros.

Divisibilidade

Se uma ou mais disposições do presente acordo deve ser ou se tornar inválido ou ineficaz, o saldo do contrato permanece inalterado, permanecendo assim em pleno vigor e efeito. Neste caso, as partes deverão substituir a disposição inválida ou inexequí­vel por um válido que, tanto quanto possí­vel alcança o objetivo da disposição inválida ou inaplicável.

Lei aplicável

O presente termo é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.